Senhor Presidente e Membros da Mesada Assembleia Municipal de Viseu
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu
Senhoras e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados
A Portaria 194/2014 de 30 de Setembro estabeleceu o conceito, processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência nacionais para prestação de cuidados de saúde, sendo o respectivo Aviso de abertura para candidatura a centro de referência publicado no DR a 31 de Julho de 2015. P.e. ver avisos nº 8402-P/2015 e 8402-O/2015 referentes à Oncologia;
E m tais Avisos fixa-se um prazo de 30 dias úteis, pelo que o último dia do prazo para envio seria 13 de Setembro de 2015 e não a 21 de Setembro de 2015, conforme veio a afirmar o Sr. Presidente do Conselho de Administração do CHTV.
Logo, falta à verdade quanto à data do fim do prazo e consequentemente falta à verdade sobre os factores de entrega extemporânea, utilizando como desculpa o feriado municipal de Viseu e eventuais responsabilidades dos Serviços de Expediente.
Antes do mais, adiante-se, independentemente de ser o Sr. Director do CHTV o máximo responsável pelo mesmo, pelo que nunca poderia sacudir simplesmente “a água do capote”, será que foi levantado processo de averiguações quanto à responsabilidade desses Serviços e identificação dos seus responsáveis?
Ora, por consequência desse atraso, revelador de desleixo e incúria, da Lista final, constante do Despacho 3653/2016 de 7 de Março de 2016 do ministro da saúde Adalberto Campos Fernandes, não consta o CHTV.
Levanta-se de imediato a questão de saber-se se esta exclusão do CHTV da qualificação como Centro de Referência, nas áreas oncológicas, vai ou não pesar na criação no CHTV um Centro Oncológico.
E, por outro lado, é inaceitável a posição assumida publicamente pelo Sr. Presidente da Câmara quando vem falar em “confundir alhos com bugalhos” acerca deste assunto e atirar o ónus da instalação do centro de radioterapia para o actual Governo sabendo-se, como se sabe, que a classificação como Centro de Referência tem como consequência, não só a credibilização dos seus profissionais e a possibilidade de financiamentos e que, por outro lado foi o Dr. Paulo Macedo quem “chumbou, pelas razões sabidas, a candidatura do CHTV.
Diga, por favor, Sr. Presidente da Câmara o que já ofereceu como contrapartida ao anterior Governo, e eventualmente ao actual, como fizeram várias outras Autarquias, para que aqui se instale um Centro Oncológico.
Diga ainda, Sr. Presidente da Câmara, se está atento a que o Centro Hospitalar Académico das Beiras tem vindo a discutir no Conselho Científico da UBI com o objectivo de que o Centro Oncológico ali se instale, bem como, através do lobby da investigação captar valências hospitalares de outros Hospitais e colocando debaixo do mesmo chapéu os hospitais de Castelo Branco, Covilhã, unidade de saúde local da Guarda e o CHTViseu.
Resta acrescentar, e com mágoa, que tendo uma Delegação desta Assembleia Municipal, composta por todos os Partidos, sido recebida pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração do CHTV para se falar sobre o Centro de Radioterapia, nunca em momento algum o Sr. Dr. Ermida Rebelo fez a mais leve referência à exclusão da candidatura a Centro de Referência.
Seja como for e lamentando todo este triste episódio, o Grupo Municipal do PS assume o compromisso de que tudo fará para que as questões de mérito e substância sejam consideradas, dado que o CHTV tem profissionais empenhados e de extrema competência, uma equipa multidisciplinar e equipamentos adequados, uma sociedade civil empenhada e ávida de resoluções práticas que melhorem a qualidade de vida dos seus doentes.
Viseu, 29 de Abril de 2016
António Ribeiro de Carvalho
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