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Carta Aberta - Centro Distrital Segurança Social

Ex. mo Senhor

Director do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu

Assunto:  Redução pelo ISS de 697 postos de trabalho

Como é do conhecimento público, o Secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do Instituto de Segurança Social (ISS) para a redução de 697 postos de trabalho.

O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo Instituto para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

Segundo o despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, da análise do documento do ISS sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, 7 enfermeiros e 3 técnicos de orientação escolar/social. 

A Concelhia de Viseu do Partido Socialista (PS) repudia de forma veemente estes despedimentos, não só pelo que significam para os funcionários, mas também por representarem, mais uma vez, a tremenda “dedicação” deste Governo em desmantelar os serviços de protecção social. 

A justificação apresentada no despacho é a da transferência de funções para as instituições particulares, numa clara tentativa de desresponsabilização do Estado e numa tendência, já denunciada, de privatização da protecção social.

Esta é uma medida aplicada “a sangue frio”, contra a Solidariedade e a Segurança Social. Quanto mais os portugueses necessitam da Segurança Social, mais ela enfraquece, sem dar resposta à pobreza e exclusão social. 

Esta situação tem impactos muito sérios a nível local, designadamente na capacidade de resposta. É com essa consciência que questionamos:

1. Esta decisão afectará quantas pessoas, de que categorias profissionais e de que concelhos? 

2. Com que fundamento foi feita esta selecção de "descartáveis"?

3. Em termos de capacidade de resposta, que impactos surgirão na sequência desta redução de pessoal, tendo em conta que são conhecidas publicamente várias queixas pela demora nos atendimentos ao público?

Queremos ainda dar uma palavra de solidariedade e incentivo aos que sentem directamente estes despedimentos: a todos os que são dispensados e às suas famílias.

O Estado Social não é estático e exige renovação e reorganização, mas isso nunca pode pôr em causa a coesão social, a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos, como acontece com esta medida do Governo. 

Essa será sempre uma responsabilidade indeclinável do Estado, e é por isso que o PS nunca abdicará da sua defesa. 


IMPRENSA:

http://viseumais.com/viseu/ps-de-viseu-questiona-director-da-seguranca-social-sobre-reducao-de-pessoal/

http://www.ruadireita.pt/ultima-hora/carta-aberta-da-concelhia-do-ps-viseu-ao-director-do-centro-distrital-da-ss-viseu-6493.html

http://www.faroldanossaterra.net/2014/11/06/carta-aberta-da-concelhia-do-ps-ao-director-do-centro-distrital-de-seguranca-social-de-viseu/

06 de Novembro de 2014

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