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Freguesia de Viseu - PS vota contra Orçamento

O Partido Socialista votou desfavoravelmente a proposta de Orçamento para 2015 apresentada pelo executivo da Freguesia de Viseu, em assembleia de freguesia no passado dia 5 de dezembro.

A proposta acabou aprovada com a necessidade de recurso ao voto de qualidade do Presidente da Mesa da Assembleia uma vez que os votos a favor foram tantos como os votos desfavoráveis, 9 de cada lado. O Bloco de Esquerda, por sua vez, e pela segunda vez em dois anos consecutivos, absteve-se.

O voto do Partido Socialista contra a proposta de Orçamento do executivo da Freguesia assenta nas mesmas justificações que lhe assistiram em dezembro de 2013 quando votou contra a proposta de Orçamento para o ano que agora finda, já que ambas as propostas relevam dos mesmos pressupostos doutrinários, intenções políticas e hierarquização de prioridades de investimento do órgão executivo.

Trata-se, mais uma vez, de um Orçamento desequilibrado em óbvio desfavor das áreas sociais, da cultura, da qualificação e do desporto e de injusta insistência enfática em rubricas cujo desenvolvimento a partir do estádio bem consolidado em que já se encontram é, mais do que questionável, reprovável, como é o caso do investimento previsto - desproporcional em vista das necessidades mais urgentes da Freguesia - na aquisição de bens e serviços e de bens de capital. Mais censurável, ainda, é a já recorrente multiplicação de rubricas ditas residuais – quase sempre formuladas de forma genérica e demasiado vaga - que, apesar disso, representam montantes muito significativos de dotações e alocação de verbas. A título de exemplo: Prémios, Condecorações, Ofertas, artigos honoríficos e de decoração – 8000€; Rúbricas Residuais (Outros) - 18600€; Publicidade – 7500€; Em contraponto gasta-se o mesmo montante, 7500€, em Actividades Culturais ou também Estudos e Pareceres - 2500€. Em contraponto gastam-se em actividades Desportivas e Recreativas o mesmo montante 2500€. Ou ainda um valor desproporcionado em ajudas de custo, representação dos serviços e deslocações e estadas - 9500€.

De sublinhar que o executivo do PSD consegue, mais uma vez e num cenário de correlação de forças em que não dispõe de maioria absoluta na Assembleia de Freguesia, fazer aprovar a sua proposta de Orçamento, plácida e rapidamente. Algo que os eleitores da Freguesia de Viseu, em setembro de 2013 quando decidiram quebrar um ciclo de maiorias absolutas do PSD que durava desde o 25 de Abril de 1974, nunca pensaram que fosse possível. O representante à Assembleia pelo Bloco de Esquerda tem-no tornado possível com as suas sucessivas abstenções em matéria orçamental, a mais decisiva e fundamental da política do executivo da Freguesia. Desta forma, o órgão executivo tem visto intocável o essencial das suas política e prática administrativa, mantendo-se - previsivelmente - impermeável a soluções negociadas e mais profundamente dialogadas com as outra forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia. Não respeitar a vontade expressa pelos eleitores, que decidiu não dar continuidade a nível da Freguesia de Viseu às maiorias absolutas do PSD, denuncia ou falta de honestidade intelectual ou incapacidade gritante de interpretar com nitidez os ciclos e momentos políticos emergentes. 

O Partido Socialista responde por si. Garante a todos os fregueses, residentes e eleitores – e dentro destes tanto aos que em si votaram como aos que tenham votado em qualquer outra força política –, que continuará a bater-se por uma política que ultrapasse e redima o actual estado executivo de perniciosa e lamentável ausência de uma verdadeira e consequente sensibilidade aos problemas sociais e económicos prementes da nossa Freguesia de Viseu.

Os membros da Assembleia de Freguesia de Viseu eleitos na lista do Partido Socialista : Alexandre Azevedo Pinto, Mário Rui Dias, Augusto Antunes, Rosinha Silveira, Ana Maria Madureira (em substituição nesta reunião de José Maria Costa) e Adelino Lopes (em substituição nesta reunião de Manuela Martins).

08 de Dezembro de 2014

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