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Artigo - A deriva da educação e a municipalização

São infindáveis os erros e as más decisões que o ministério da educação tem vindo a acumular ao longo destes três anos e meio e que têm vindo a contribuir para a degradação da escola pública. Este ano não tem fugido à regra e o mar de problemas prossegue.

Depois de um primeiro período para esquecer, em que os alunos estiveram várias semanas, alguns dois meses, sem professores, fruto de um desconcertante processo concursal que não havia meio de dar certo, eis que surgem ainda no primeiro período problemas de financiamento dos cursos profissionais, da formação artística e dos colégios de educação especial, para já não falar na teimosia de impor uma prova de avaliação aos professores contratados que nada resolve e que nada acrescenta à qualificação do sistema educativo, bem antes pelo contrário.

Igualmente se começaram a conhecer durante o primeiro período alguns dos meandros de uma negociação secreta que o governo foi desenvolvendo com alguns municípios com o objetivo de efetuar a municipalização nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura.

Um processo que foi sendo escondido e que era dito que entraria em vigor no início de 2015 o que até agora não ocorreu, o que não deve fazer baixar a guarda.

Mas afinal, depois de o tema ser trazido para a agenda e de começar a ser discutido, apesar de em círculo muito fechado, o que é facto é que o assunto passou a estar na ordem do dia.

E assim sendo, impõe-se que o governo explicite de forma clara e em concreto ao que vem.

No caso da educação é importante que percebamos qual é o conceito subjacente a todo este processo. É que nós não nos podemos esquecer que a igualdade de oportunidades é o pilar central da educação e que não podemos espartilhar o currículo e permitir que haja objetivas diferenças entre alunos fruto de tratamentos diferenciados em territórios diferentes.

É por isso que entendo que as questões do currículo, as questões pedagógicas e da gestão do pessoal técnico-docente não podem deixar de estar ancoradas na administração central, ao contrário do que tem vindo a público.

Quer isto dizer que não poderemos nunca espartilhar os elementos estruturantes do processo de ensino e aprendizagem contribuindo para que alunos de concelhos diferentes tenham percursos divergentes e incompatíveis com uma coerência a que deve obedecer todo o sistema.

Vamos, pois, todos ao debate. Não o tememos, assim como não o teme nenhuma das instituições e dos agentes com ligações à educação, quer sejam autarquias, quer seja a comunidade educativa.

Só que o debate não pode ser do governo, à porta fechada, com cada um dos protagonistas de cada vez, tem que ser de porta aberta para que todos possam saber em pormenor todos os elementos que integram as diversas propostas.

Acácio Pinto

Diário de Viseu

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09 de Janeiro de 2015

Artigo - "As carreiras aéreas!"

Este ano vão começar as carreiras aéreas entre Bragança, Vila Real, Viseu e Lisboa. Convém esclarecer que não é para a capital propriamente dita, mas sim para Tires, em Cascais, aeródromo municipal que esteve fechado algum tempo.

Aconteceu a 10 de outubro último, depois de uma inspeção realizada pela Agência Europeia para a Segurança na Aviação, com a seguinte explicação: "A decisão de fechar o aeródromo teve por base a falta de serviços meteorológicos obrigatórios. Temos uma estação automática que não está certificada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera e que devia estar, além de não termos um meteorologista.

Depois sim, é só ir de Tires até Lisboa, num ápice, facilidade que todos conhecemos. E vice-versa para regressar a terras de Viriato. Imagino que as filas no aeródromo Gonçalves Lobato – e para chegar e regressar de Tires - serão imensas.

É uma promessa do presidente da câmara e um compromisso do governo. Sabe-se, desde já, que a operação vai ser fortemente subsidiada para que seja financeiramente comportável para os passageiros.

A não ser assim, paga por fundos dedicados, seria um projeto economicamente inviável. Há quem tenha passado a vida, mais para ganhar eleições do que por convicção, a criticar a “subsidiodependência”. Como se vê, o tempo muda tudo! Trata-se, certamente, de solidariedade para com o interior, sobretudo para Bragança e, admitamos, até mesmo para Vila Real.

Veremos como funcionará para nós em Viseu. Os agentes económicos estão habituados a utilizar automóvel. Vão e regressam às horas que muito bem entendem, sem constrangimentos e com a possibilidade de resolver imprevistos que lhes impliquem mais tempo de permanência.

As outras pessoas, a generalidade, tal como eu, utilizam o automóvel ou uma camioneta direta. Apesar do IP3 ficar como está (mesmo sem contar com as promessas do presidente da câmara e as ilusões do governo) a viagem mais demorada, a de camioneta, não vai para além das 3,20h.

E o comboio também é uma alternativa, embora implique uma boleia para – ou de - Mangualde ou Nelas. Este último contratempo será resolvido em breve, também segundo o presidente da câmara, não com obra, mas talvez com uma promessa convincente para um próximo mandato, seja lá ele quando for.

Não quero desmerecer da iniciativa das carreiras aéreas, mas tão só sublinhar que para termos movimento aeronáutico há que conseguir uma área de negócio forte e esta implica, pelo menos, rotas internacionais para turistas ou emigrantes, sendo que para estes últimos já é muito frequente esta opção. É mais cómodo e mais seguro. Se reunirmos condições também poderemos realizar essa oferta.

A ser assim, a intervenção no aeródromo tem que ser de fundo, envolvendo a pista, sinalização, equipamentos de segurança e eletrónica adequada. Independentemente de outras atividades genuinamente aeronáuticas, proteção civil, combate a incêndios, escola de pilotagem ou paraquedismo desportivo, a título de exemplo, a grande ambição passará sempre pela internacionalização dos voos.

Este ano de 2015 deverá ser, portanto, esclarecedor em matéria de compromissos para a mobilidade e a competitividade. A não ser assim, ficaremos a “ver navios” se alguém faltar às promessas!

José Junqueiro

Diário de Viseu

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07 de Janeiro de 2015

Requerimento - situação do funicular

Os vereadores do PS informaram que vão enviar um requerimento ao presidente do câmara para, em definitivo, conhecerem os custos globais do "funicular" (estimados em mais de 5 M€), os encargos anuais e a base do contrato que viabilizou a manutenção, operação e condução e os gastos de 300 mil euros anuais.

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03 de Janeiro de 2015

Voto contra - declaração de voto do PS

Assunto: Contratação por empresas de trabalho temporário

Os vereadores do PS votaram contra a proposta de contratação da empresa de trabalho temporário, inserida no pronto 15 da ordem de trabalhos, que fará o provimento de lugares na Rede Municipal de Museus,  Núcleo de Informação e Comunicação (NIC), serviços de turismo e “outros”, por entenderem que o procedimento correto seria o do “concurso público”, em nome dos princípios da transparência, igualdade de oportunidades e estabilidade no emprego.

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02 de Janeiro de 2015


Próximos Eventos


Outras notícias

O refeitório das Obras Sociais serviu a tradicional ceia de natal em que participaram todos os eleitos locais dos diferentes órgãos autárquicos.

Os vereadores do PS, deputados municipais e presidentes de junta marcaram presença.

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01 de Janeiro de 2015

João Torres, secretário geral da JS, foi um dos convidados para debater o "desemprego jovem: novas políticas", uma iniciativa da JS de São Pedro do Sul, presidida pelo André Matias.

Com uma grande intervenção, João Torres deixou bem vincadas as marcas distintivas do pensamento socialista, do pensamento de esquerda, sobre as questões do trabalho e do capital e lançou o debate em torno do financiamento da segurança social.

Realizada no auditório do balneário rainha dona Amélia, nas Termas de São Pedro do Sul, esta conferência contou ainda com outros oradores: o presidente da câmara de São Pedro do Sul, Vítor Figueiredo, o professor de direito da universidade de Lisboa, Eduardo Vera Cruz Pinto e Nelson Abreu, country manager da Danone Angola.

De destacar as presenças dos deputados do PS por Viseu, José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto.

Igualmente intervieram Rafael Guimarães e António Borges, presidentes das federações de Viseu da JS e do PS, tendo a conferência sido moderada por André Matias.

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01 de Janeiro de 2015

A Concelhia de Viseu do Partido Socialista deseja-lhe a si e aos seus familiares um Feliz Natal e votos de um 2015 com confiança num ano novo com vida nova. 

Saudações Socialistas,

Adelaide Modesto.

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23 de Dezembro de 2014

Estradas de Portugal esquecem o distrito de Viseu

Foram muito recentemente conhecidos o Plano de Investimentos 2015-2020 e o Plano de Proximidade de Médio Prazo da “Estradas de Portugal, EP,  SA”, referentes aos próximos cinco anos.

A Federação de Viseu do Partido Socialista não pode deixar de manifestar o seu grande desagrado ao verificar que o distrito continua ver-se arredado das grandes opções e esquecido no que diz respeito às suas necessidades de desenvolvimento.

Nesta altura do ano e com as opções agora apresentadas, o Governo parece antes querer que todos acreditemos no Pai Natal no que diz respeito aos investimentos rodoviários dos próximos anos.

1. Assim, apesar de no Plano de investimentos 2015-2020 estar inscrita a ligação do IP3 Coimbra- Viseu, o que por si não constitui novidade, permanecem as dúvidas relativas ao avanço desta obra;

2. A EP - SA reconhece que “foram ponderadas alternativas potenciadoras do património existente face ao estudo que pressupunha um traçado novo na totalidade da extensão”;

3. A isto equivale dizer que não está ainda consolidado o futuro traçado, depois de inúmeros estudos efetuados ao longo de tantos anos;

4. Por outro lado, aponta-se para o “faseamento da construção, nomeadamente que considere a disponibilização faseada dos diferentes troços, dando prioridade aos que se inserem em zonas cuja procura de tráfego é mais elevada (Coimbra e Viseu), cuja receita de portagem contribuirá para o financiamento dos restantes troços”;

5. O que quer dizer que não só não estão garantidos em tempo próprio os meios de financiamento, como se faz depender o avanço desta infraestrutura da expectativa de pagamentos dos futuros utentes.

Para o Presidente da Federação de Viseu do PS, António Borges, “ trata-se de um plano que, desde logo, deixa as piores expectativas para o financiamento e para o prazo de execução da nova ligação Viseu- Coimbra. Para além disso, permanecem esquecidos outros investimentos prioritários em muitos concelhos do distrito que continuam a ter das piores acessibilidades do país”.

Sendo esta a única ação inscrita no Plano de Investimentos para Viseu, no que ao Plano de Proximidade 2015-2019 diz respeito, somos levados a concluir que o valor anual para todos os 24 concelhos do distrito é de 5,7 milhões, acrescidos de mais 2 milhões para conservação corrente, defrauda quaisquer expectativas relativamente a políticas que atenuem os efeitos da interioridade.

Estamos a falar de 33 ações direcionadas sobretudo para marcações rodoviárias, manutenção de equipamentos semafóricos, sinalização, beneficiação das atuais estradas e eliminação de constrangimentos existentes, revelando-se demasiado exíguas, tendo em conta as reais necessidades do distrito.

Importa sublinhar que, para os socialistas de Viseu e honrando o sentido coerente das suas propostas, sempre elegeram como investimentos prioritários a autoestrada Viseu – Coimbra; o IC12; as ligações de Viseu a Nelas e ao Sátão; o IC 26 que garante a ligação de Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe e Penedono à A25 e ao IP2; a ligação S. João da Pesqueira, Tabuaço e Armamar à A24 no nó de Valdigem, incluindo a ligação do nó de Barcos, em Tabuaço, ao IC 26 em Moimenta da Beira; o troço Cinfães – Marco da EN211 na ligação à A4; e a EN 222-2, servindo Resende com ligação à A24 e à A4, com intersecção na Ponte da Ermida.

Se é verdade que no passado e noutros pontos do país se fizeram investimentos que podem ser discutíveis, assiste-se hoje, em muitos concelhos de Viseu, a um crescente desprezo pelo combate às assimetrias alimentadas por políticas de litoralização do país.

Com este Plano de Investimentos o Governo vem consolidar a sua falta de vocação e sensibilidade para os problemas do distrito de Viseu, não encontrando, ou não querendo encontrar, novas e boas soluções no arranque de um novo quadro comunitário.

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22 de Dezembro de 2014

No passado sábado, dia 20 de Dezembro, teve lugar a segunda edição do Campus de Reflexão JS, com o tema: “Passado, presente e futuro do Serviço Nacional de Saúde”.

O convidado foi o antigo ministro da saúde, António Correia de Campos.

Para Manuel Mirandez, líder da JS Viseu, “ este foi mais um importante momento de debate e de formação politica, sobre um tema que nos diz muito e com um convidado que, por mérito próprio, já faz parte da história do Serviço Nacional de Saúde e do Estado Social em Portugal”.

O líder dos jovens socialistas termina dizendo que “o reforço do carácter formativo da JS foi uma das prioridades para este mandato e, portanto, momentos como este são para repetir”.

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21 de Dezembro de 2014

Decorreu ontem mais uma reunião do Conselho Municipal da Juventude.

Pedro Baila Antunes esteve presente em representação dos deputados municipais do PS e Manuel Mirandez em nome da Juventude Socialista (JS).

É de assinalar que a JS foi a única Juventude Partidária a apresentar propostas para o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal de Viseu para o ano 2015.

Essas propostas foram: Organizar, pelo menos, uma feira de emprego anual destinada a ofertas em empresas da região; Criação de uma bolsa municipal de emprego online; Criação de uma Bolsa de Apoio a estudantes locais em Erasmus e Mobilização de estudantes de saúde viseenses para promoção de rastreios de saúde. 

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20 de Dezembro de 2014