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Freguesia de Viseu - PS vota contra Orçamento

O Partido Socialista votou desfavoravelmente a proposta de Orçamento para 2015 apresentada pelo executivo da Freguesia de Viseu, em assembleia de freguesia no passado dia 5 de dezembro.

A proposta acabou aprovada com a necessidade de recurso ao voto de qualidade do Presidente da Mesa da Assembleia uma vez que os votos a favor foram tantos como os votos desfavoráveis, 9 de cada lado. O Bloco de Esquerda, por sua vez, e pela segunda vez em dois anos consecutivos, absteve-se.

O voto do Partido Socialista contra a proposta de Orçamento do executivo da Freguesia assenta nas mesmas justificações que lhe assistiram em dezembro de 2013 quando votou contra a proposta de Orçamento para o ano que agora finda, já que ambas as propostas relevam dos mesmos pressupostos doutrinários, intenções políticas e hierarquização de prioridades de investimento do órgão executivo.

Trata-se, mais uma vez, de um Orçamento desequilibrado em óbvio desfavor das áreas sociais, da cultura, da qualificação e do desporto e de injusta insistência enfática em rubricas cujo desenvolvimento a partir do estádio bem consolidado em que já se encontram é, mais do que questionável, reprovável, como é o caso do investimento previsto - desproporcional em vista das necessidades mais urgentes da Freguesia - na aquisição de bens e serviços e de bens de capital. Mais censurável, ainda, é a já recorrente multiplicação de rubricas ditas residuais – quase sempre formuladas de forma genérica e demasiado vaga - que, apesar disso, representam montantes muito significativos de dotações e alocação de verbas. A título de exemplo: Prémios, Condecorações, Ofertas, artigos honoríficos e de decoração – 8000€; Rúbricas Residuais (Outros) - 18600€; Publicidade – 7500€; Em contraponto gasta-se o mesmo montante, 7500€, em Actividades Culturais ou também Estudos e Pareceres - 2500€. Em contraponto gastam-se em actividades Desportivas e Recreativas o mesmo montante 2500€. Ou ainda um valor desproporcionado em ajudas de custo, representação dos serviços e deslocações e estadas - 9500€.

De sublinhar que o executivo do PSD consegue, mais uma vez e num cenário de correlação de forças em que não dispõe de maioria absoluta na Assembleia de Freguesia, fazer aprovar a sua proposta de Orçamento, plácida e rapidamente. Algo que os eleitores da Freguesia de Viseu, em setembro de 2013 quando decidiram quebrar um ciclo de maiorias absolutas do PSD que durava desde o 25 de Abril de 1974, nunca pensaram que fosse possível. O representante à Assembleia pelo Bloco de Esquerda tem-no tornado possível com as suas sucessivas abstenções em matéria orçamental, a mais decisiva e fundamental da política do executivo da Freguesia. Desta forma, o órgão executivo tem visto intocável o essencial das suas política e prática administrativa, mantendo-se - previsivelmente - impermeável a soluções negociadas e mais profundamente dialogadas com as outra forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia. Não respeitar a vontade expressa pelos eleitores, que decidiu não dar continuidade a nível da Freguesia de Viseu às maiorias absolutas do PSD, denuncia ou falta de honestidade intelectual ou incapacidade gritante de interpretar com nitidez os ciclos e momentos políticos emergentes. 

O Partido Socialista responde por si. Garante a todos os fregueses, residentes e eleitores – e dentro destes tanto aos que em si votaram como aos que tenham votado em qualquer outra força política –, que continuará a bater-se por uma política que ultrapasse e redima o actual estado executivo de perniciosa e lamentável ausência de uma verdadeira e consequente sensibilidade aos problemas sociais e económicos prementes da nossa Freguesia de Viseu.

Os membros da Assembleia de Freguesia de Viseu eleitos na lista do Partido Socialista : Alexandre Azevedo Pinto, Mário Rui Dias, Augusto Antunes, Rosinha Silveira, Ana Maria Madureira (em substituição nesta reunião de José Maria Costa) e Adelino Lopes (em substituição nesta reunião de Manuela Martins).

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08 de Dezembro de 2014

Presenças - Gala do Académico de Viseu

Os Vereadores do PS (José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro) marcaram presença na Gala do Centenário do Académico de Viseu.

Nesta noite de festejos e de distinções às velhas e novas "glórias" do clube nas várias modalidades, estiveram presentes cerca de 1000 pessoas.

Parabéns ao clube por esta marca histórica.

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07 de Dezembro de 2014

Mário Soares - 90 anos

Um político incontornável.

Um símbolo da liberdade.

O pai da democracia.

Qualquer palavra é curta para lhe agradecer.

Obrigado por tudo e Muitos Parabéns!

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07 de Dezembro de 2014

Presenças - Abertura "Vinhos de Inverno"

Os Vereadores do PS (José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro) estiveram na abertura do Salão de Vinhos de Inverno, com 26 produtores e adegas.

A organização pertence à autarquia e os parceiros são a CVRD, ADDLAP e Turismo do Centro.

"O espaço está "organizado em quatro salas do rés-do-chão" do Solar dos Vinhos do Dão com uma alargada oferta de experiências vínicas. Nos vários espaços poderá provar vinhos do Dão, queijos, enchidos, compotas e dioces, pão e biscoitos ... enquanto partilha ideias com os diversos produtores"."

Fonte: Blog gotadeagua53.blogspot.pt 

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06 de Dezembro de 2014


Próximos Eventos


Outras notícias

Hoje começa o XIX Congresso Nacional da Juventude Socialista, em Tróia.

Os Delegados do Concelho de Viseu são:

- Rafael Guimarães;

- José Pedro Gomes;

- Manuel Mirandez;

- João Sevivas;

- Sara Calhau;

- Henrique Sá Melo;

- Pedro Coelho.

Desejamos a todos um óptimo Congresso.

Uma JS forte contribui sempre para um PS de sucesso!

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05 de Dezembro de 2014

Vereadores do PS contestam prazo de candidaturas ao Viseu Terceiro

Os vereadores do PS não concordam com o prazo de dez dias estabelecido para as candidaturas ao programa Viseu Terceiro por ser curto e não garantir, portanto, equidade entre “grandes projetos” e “projetos emergentes” ou “entre instituições consolidadas” e “novos atores”, conforme o nº3 do art.3º das normas de acesso.

Não será, pois, possível a todos os possíveis candidatos encontrar, em tempo tão limitado, parceiros que se constituam em fontes de financiamento, matéria que no parâmetro da “Mobilização de financiamento ou patrimónios exteriores ao Município” tem um peso de 100%. 

Assumem, por isso, independentemente da valor da iniciativa, o voto contra em nome dos princípios da transparência e igualdade de oportunidades.

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05 de Dezembro de 2014

Deputados do PS questionaram falta de efetivos da PSP no Comando Distrital de Viseu

A falta de efetivos no Comando distrital da PSP de Viseu foi um dos temas centrais de uma reunião realizada entre o Sindicato Nacional de Polícia e o vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu (foto infra do Diário de Viseu de 3.12.2014).

Este é um tema recorrente que ao longo do tempo tem preocupado quer a própria estrutura da PSP quer as autarquias das áreas de influência da PSP, Viseu e Lamego.

Aliás, esta questão já mereceu, nesta legislatura, uma pergunta ao Ministro da Administração Interna, por parte dos deputados do PS de Viseu, em 25.07.2012, que na sua resposta enquadrou o número de efetivos de um território com o peso da atividade operacional e com o número de ocorrências, mas assumiu, à data, que se iria reforçar o número de efetivos do comando depois de concluído o novo curso de formação de agentes que iria decorrer, à época.

Ora, sabendo-se como se sabe que a média etária dos efetivos do Comando Distrital de Viseu da PSP é muito elevada, rondando os 48 anos, com as inerentes consequências desse facto, e sabendo-se que anualmente há agentes que se aposentam, impõe-se que exista um planeamento adequado por parte do Ministério da Administração Interna que evite que este comando seja, constantemente, confrontado com a escassez de efetivos para fazer face às inúmeras missões atribuídas à PSP.

Segundo dados do Sindicato Nacional de Polícia, veiculados pela comunicação social, só durante o corrente ano ter-se-ão aposentado na área do Comando Distrital de Viseu da PSP “mais de duas dezenas de agentes”, sem que a reposição fosse efetuada nos mesmos termos, o que pode colocar em rutura o policiamento de proximidade bem como o cumprimento do contrato local de segurança.

Face ao que precede os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm, nos termos constitucionais e regimentais, questionar a Ministra da Administração Interna nos seguintes termos:

1. Quando vai ser aumentado o número de efetivos no Comando Distrital da PSP de Viseu para fazer face às missões que estão incumbidas à polícia nas suas áreas de influências, nos concelhos de Viseu e de Lamego?


Fonte: Blog Letras e Conteúdos - letraseconteudos.blogspot.pt 

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04 de Dezembro de 2014

No próximo dia 17 de Dezembro, pelas 19h30, decorrerá o Jantar de Natal da Federação de Viseu do Partido Socialista.

Será em Viseu, no restaurante Quinta da Fontinha da Pedra, em Moure de Madalena (em frente ao Day after, direção Viseu - Lamego na estrada nacional vira-se à direita).

O preço por pessoa é de 10 euros.

Este momento de convívio é de grande importância para reforçarmos o nosso partido.

Nota: a Concelhia de Viseu da Juventude Socialista associa-se ao Jantar de Natal através das recolha de alimentos e de bens, que posteriormente distribuirá por instituições de Viseu.

Solicitamos, por isso, o contributo de todos.

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03 de Dezembro de 2014

Em dia de encerramento do Congresso Nacional do PS, Manuel Mirandez (líder da JS), José Pedro Gomes (Secretário da Concelhia) e Rosa Monteiro (Vereadora do PS) estiveram presentes na abertura das celebrações de Natal em Viseu.

Foi no passado domingo que a iluminação de Natal se acendeu pela primeira vez e que as iniciativas de celebração "Viseu Natal Sonho Tradicional" arrancaram.

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03 de Dezembro de 2014

A territorialização das políticas educativas não pode converter-se na municipalização do ensino

A apologia da autonomia e da abertura à participação social no governo das escolas integra-se num quadro mais vasto de defesa da territorialização ou localização das políticas educativas. Não se trata apenas de uma valorização social das funções educativas do poder local, mas, essencialmente, de um fenómeno político de reconhecimento, efetivo ou de um discurso hipocritamente formulado, da importância do poder local pelo poder central. Uns entendem esta localização da educação numa ótica de estabelecimento de parcerias, outros perspetivam-na como uma desresponsabilização dos governos face à máquina pesada da realidade educativa e outros, ainda, olham-na, desconfiados, como uma imposição, mais ou menos velada, de políticas educativas neoliberais comandadas, por controlo remoto, da 5 de outubro.

As parcerias com o poder local apenas se justificam numa lógica de desenvolvimento local “ (…) na certeza de que o papel da Educação é determinante para corrigir determinadas assimetrias ainda existentes” (Conselho Nacional de Educação) e na assunção de que a Escola desempenha um papel decisivo ao nível da coesão social (Roberto Carneiro, 2001), pois é um espaço privilegiado ao reunir todas as condições necessárias para o exercício da cidadania.

Muitos têm sido os normativos, dos sucessivos governos, que preconizam um alargamento de transferência de poderes para as Câmaras Municipais, que têm passado, essencialmente, pela gestão dos edifícios escolares, na educação pré-escolar e no primeiro ciclo, pelos transportes escolares e algumas medidas de apoio socioeducativo e atividades extracurriculares. No entanto, não são, provavelmente, estas as atribuições que interessam às autarquias. A hipótese de outro tipo de intervenção municipal na educação tem desencadeado alguma tensão. Por um lado, os profissionais das escolas não a veem com muito bons olhos; por outro, as autarquias exigem contrapartidas de natureza económica, pelo menos por agora.

Apesar desta “aparente” abertura à gestão local da educação, muitos analistas e investigadores concluem que ela é feita de medidas avulsas e até desconexas e os conselhos municipais de educação uma oportunidade perdida (Pinhal, 2004). Muitos presidentes de Câmara revelam dificuldades em gerir um órgão que lhes foi imposto, para o qual, legitimamente, muitos não se sentem (e não estão) preparados, ou fazem-no muito “lateralmente, subvertendo e mesmo ignorando os referencias normativos que o instituem” (Cruz, 2012).

O envolvimento das autarquias na definição e gestão das políticas educativas deve situar-se no terreno do partenariado socioeducativo, na elaboração conjunta de um projeto educativo local, orientando-se pelo princípio da participação de todos na qualidade da educação, condição matricial para o desenvolvimento humano, logo para o desenvolvimento social. Nunca poderá evoluir para um municipalismo subordinado a um ou outro partido, a uma ou outra oligarquia, sob a pena de negarmos a própria democracia.

 

PS: A municipalização da educação é uma ideia peregrina do CDS/PP num dos seus programas de governo…

Ana Albuquerque

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02 de Dezembro de 2014