Notícias

Vereadores do PS - voto contra regulamento

Os Vereadores e o PS Viseu, desde há muitos anos, que não só apoiam como propuseram a recuperação de fachadas, na cidade e nas aldeias, como, aliás, consta também do seu último programa eleitoral. 

No entanto, não confundem as coisas, e tiveram de votar contra a proposta feita pela Câmara por:

- Almeida Henriques ter recusado "considerar critérios que distingam no estímulo monetário (pago com o dinheiro dos elevados impostos tributados aos munícipes) aqueles que têm património e rendimentos elevados dos outros mais necessitados, que estão em condição financeira mais fragilizada".

- E ainda por "discordar do facto de o Presidente da Câmara entender que esta matéria não tem enquadramento social e, portanto, não tem de obedecer a critérios de equidade social", acrescentaram os socialistas, na sua declaração de voto.

____________________________

"(Lusa) -- A Câmara de Viseu aprovou hoje o regulamento do programa de apoio à reabilitação de fachadas, que permite atribuir um incentivo financeiro mesmo a proprietários de imóveis situados fora do centro histórico.
O presidente da autarquia, Almeida Henriques, explicou que o objectivo foi "criar uma situação de igualdade" para todo o concelho.
"É válido para as pessoas que estão na ARU (Área de Reabilitação Urbana) e para outras, desde que estejam inseridas em zonas de interesse e com aglomerações habitacionais", esclareceu. O apoio é de seis euros por metro quadrado de fachada a recuperar, sendo o regulamento válido para 2014 e 2015.
"Estamos, no fundo, a incentivar as pessoas a acelerarem o processo de reabilitação das fachadas dos edifícios nos termos do regulamento", frisou o autarca.
(...)
Almeida Henriques lamentou que o PS "hoje tenha amuado" e que, durante a reunião pública do executivo, em primeiro tenha dito que concordava e depois de a sugestão que apresentou não ter sido atendida ter mudado o sentido da votação.
"Estamos pela primeira vez a fazer uma opção não só de reabilitação de fachadas na cidade, mas também nos aglomerados habitacionais nas freguesias. E não há aqui nenhuma vertente social, há aqui uma vertente de recuperação e reabilitação de património", frisou, afirmando que contava que tivesse havido unanimidade nesta matéria."

LINK NOTÍCIA PÚBLICO

Ler notícia →

23 de Outubro de 2014

Vereadores do PS - reunião da C.M.V. em Povolide

Reunião pública descentralizada do executivo municipal - Freguesia de Povolide

Os Vereadores do PS, José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro deram conhecimento das diligências feitas junto da Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados e do Tribunal da Comarca de Viseu com a finalidade de avaliar os constrangimentos e existentes e as soluções respectivas. Nesse contexto, informaram que através dos deputados eleitos pelo PS dirigiram perguntas à Ministra da Justiça.

Deram nota, também, que compreendiam as preocupações do Presidente com o próximo orçamento municipal para 2015, na medida em que seria feito sem que da parte do Governo fossem conhecidas todas as regras do jogo, nomeadamente no que toca a fundos comunitários. Não estranhariam, por isso, que houvesse necessidade do município apresentar um orçamento rectificativo.

Finalmente, sublinharam a sua discordância sobre a aplicação dos critérios do FAM (Fundo de Apoio Municipal), na medida em que "a boa gestão de uns não deve ser penalizada pela má gestão de outros". Mesmo sabendo que há juros a pagar às autarquias contribuintes, a actual criação do FAM não é uma solução, mas um problema no curto prazo pelos tradicionais incumprimentos por parte dos devedores.

 

Ler notícia →

23 de Outubro de 2014

Artigo | José Junqueiro - Diário de Viseu

Foi assim que o atual presidente da câmara terminou a entrevista a um jornal diário. “Quando chegámos à autarquia tínhamos mais de 5000 processos pendentes e já desbloqueámos 40% neste primeiro ano.” É verdade que assim tem sido, mas só o PS, durante estes anos, deu voz crítica aos excessos burocráticos da autarquia. Tínhamos e temos legitimidade moral e autoridade política para sublinhar a diferença entre a voz e o silêncio.

E não é menos verdade que a má relação com os municípios vizinhos também melhorou, nada que não tivéssemos denunciado e que a atual maioria sempre consentiu. O dr. Almeida Henriques pode ser agora oposição ao dr. Fernando Ruas, mas o PS sempre a exerceu de forma pública, no tempo próprio e com frontalidade. O nosso adversário político não é, pois, quem não está, mas quem agora lhe sucedeu.

“Ao fim de um ano, não só lançámos o debate como temos uma estratégia para o centro histórico”, diz o presidente. Pois, ao fim de um ano, mas o PS fê-lo ao longo de duas décadas, com debates públicos, propostas concretas e programa próprio. Mais uma vez, não fizemos nenhuma aliança com o silêncio. Os viseenses fizeram escolhas que respeitamos, mas é bem verdade que podiam ter há muito o que hoje sentem como novidade.

As propostas feitas, já como vereadores, para, entre outras, candidatar Viseu à Rede Europeia das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, criar o Gabinete de Apoio ao Agricultor, promover a alteração, via governo, dos coeficientes de localização, com efeitos diretos no IMI, avançar com programas para as férias de crianças de famílias totalmente desfavorecidas, enfrentar os problemas da Igualdade, celebrar o Dia Municipal da Igualdade, modificar o regulamento para a recuperação de fachadas de edifícios ou as propostas para o centro histórico durante o debate público, até hoje, não tiveram aprovação. Não por discordância, mas apenas porque a maioria PSD não teve a sua autoria.

Reconhecendo que a relação com a oposição é distendida, que, em regra, os seus direitos são respeitados, é bem verdade que ouvir e incluir as suas propostas na agenda municipal traria sempre valor acrescentado para o futuro e para a qualidade da democracia.

Não querendo, nem podendo, ser exaustivo registo a preocupação do presidente ao afirmar que “não temos (câmara) feito propaganda”. Pois não, como se verá pela chegada do comboio, pela ligação Viseu-Coimbra ou pelas carreiras aéreas regulares entre Bragança, Vila Real, Viseu, Lisboa e o Algarve. Infelizmente, nem todas “As sementes estão lançadas à terra”

José Junqueiro

Ler notícia →

23 de Outubro de 2014


Próximos Eventos


Outras notícias

Necessidade urgente de obras no 3º piso do Tribunal de Viseu, 2º secção para Lamego da instrução criminal, falta de magistrados do ministério público, problemas com o Citius, com as insolvências e com as execuções. 

Em síntese, foram estes os principais problemas com que se depararam os deputados socialistas José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto, acompanhados pela Presidente da Concelhia de Viseu, a advogada Adelaide Modesto, numa jornada dedicada à Justiça (reuniões com a Presidente da Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, Dr.ª Júlia Alves e, a seguir, com a Juiz Presidente da Comarca de Viseu, Dr.ª Maria José Guerra e o Procurador Coordenador do Ministério Público, Dr. Domingos Almeida).

Ler notícia →

21 de Outubro de 2014

A revitalização do Centro Histórico foi central no discurso do PS. Pedro Baila Antunes foi a voz da opinião do PS sobre a forma, a metodologia e o conteúdo do plano de acção para o Centro Histórico de Viseu (CHV), lembrando as propostas apresentadas no período de auscultação da sociedade.

Deixamos aqui alguns apontamentos do que foi referido:

- A anunciada Estratégia para a Revitalização evoluiu e foi reconvertida em Plano de Acção, o que, à partida, é positivo, podendo assim objectivar mais a política municipal de curto-médio prazo para o CHV. Contudo, para se consubstanciar como verdadeiro plano de acção, no documento apresentado, as acções propostas carecem da definição do: “Como?”; “Quando?” e “Quanto?”.

- É assim apresentado um rol de ideias ou iniciativas a implementar, a maioria demasiado genéricas, não estabelecendo metas concretas – sem apresentar o caminho para as concretizar, incluindo timings* e uma estimativa de custos**.

* Para um planeamento prospectivo eficiente e mais escrutinável, seria importante a fixação de um cronograma para a implementação do Plano de Acção.

** Foi realizada alguma análise de custos e financiamento relativamente “a esta” revitalização do CHV? A monitorização ou a avaliação da implementação do Plano também não é apresentada ou sequer sugerida.

- O Plano de Acção apresentado é globalmente positivo, contemplando diversas boas propostas para a revitalização do CHV.

- Na sequência de um esforço louvável de auscultação e debate “de carácter multicanal” com a comunidade, verifica-se que foram agora inseridas diversas propostas, muitas com carácter inovador, o que só veio enriquecer o Plano.

- Já os eleitos do PS Viseu tinham salientado diversas medidas positivas como o estabelecimento de “âncoras funcionais” (Escola Profissional Mariana Seixas e SMAS de Viseu) que, de facto, são bandeiras nucleares e emblemáticas para a desejada revitalização do CHV.

- Se já no anterior documento estratégico posto à discussão estavam contempladas múltiplas propostas que o PS Viseu tem efectuado nos últimos anos, é muito gratificante que ao actual Plano de Acção tenham sido acrescentadas diversas das 52 acções propostas pelo PS.

- No “conjunto predominante de 30 ideias e preocupações”, decorrente da participação pública, salientadas no Plano de Acção, é admirável como a larga maioria “de uma forma ou de outra” está contemplada na proposta do PS Viseu.

- O Partido Socialista de Viseu é favorável ao objectivo de, a médio-longo prazo, candidatar o CHV a Património da Humanidade, contudo, como foi já exposto na última Assembleia, importa chamar à atenção da CMV sobre algumas questões relevantes.

- Pese algumas iniciativas interessantes, como o “Viseu Aconchega” ou a residência para estudantes, o Plano de Acção deveria ser mais afirmativo da dimensão social e humana do CHV. 

- O Plano de Acção não apresenta uma política explícita para a regeneração da habitabilidade, segurança, salubridade, funcionalidade e conforto nas habitações, insistindo unicamente na recuperação de fachadas.

- O Plano de Acção deveria contemplar mais iniciativas de revitalização do movimento humano diurno. Por exemplo, para a Rua Direita, o PS Viseu propôs medidas concretas.

- De facto, também ao nível da revitalização ou promoção do comércio tradicional / de proximidade, para além de serviços oficinais ao nível de rua, o Plano de Acção é pouco consistente. 

- Para além do património histórico-cultural, o Plano de Acção deveria ter uma abordagem à valorização do património popular-tradicional que o CHV encerra.

Ler notícia →

20 de Outubro de 2014

"Assembleia Municipal de Viseu e autarquia vão avançar com a realização de acções de informação e sensibilização sobre a violência doméstica.

A deliberação surgiu após a intervenção da deputada do PS, Cristina Fonseca."

Ler notícia →

20 de Outubro de 2014

"O PS ganha com 45% dos votos e fica à beira da maioria absoluta se as eleições legislativas fossem agora."

Link notícia DN

Ler notícia →

18 de Outubro de 2014

Alberto Ascensão (Secretário da Concelhia), esteve na reunião da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, que decorreu ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Aguiar da Beira. 

Presidida pelo deputado Acácio Pinto, esta assembleia serviu principalmente para analisar e debater o documento "Estratégia Viseu Dão Lafões 2020" no âmbito da preparação do próximo período de programação comunitária 2014-2020.

António Rafael Amaro (deputado municipal do PS) também participou nesta sessão.

Ler notícia →

18 de Outubro de 2014