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Intervenção A.M - António Ribeiro de Carvalho

Senhor Presidente e Membros da Mesada Assembleia Municipal de Viseu

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu

Senhoras e Senhores Vereadores

Senhoras e Senhores Deputados

A Portaria 194/2014 de 30 de Setembro estabeleceu o conceito, processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência nacionais para prestação de cuidados de saúde, sendo o respectivo Aviso de abertura para candidatura a centro de referência publicado no DR a 31 de Julho de 2015. P.e. ver avisos nº 8402-P/2015 e 8402-O/2015 referentes à Oncologia;

E m tais Avisos fixa-se um prazo de 30 dias úteis, pelo que o último dia do prazo para envio seria 13 de Setembro de 2015 e não a 21 de Setembro de 2015, conforme veio a afirmar o Sr. Presidente do Conselho de Administração do CHTV.

Logo, falta à verdade quanto à data do fim do prazo e consequentemente falta à verdade sobre os factores de entrega extemporânea, utilizando como desculpa o feriado municipal de Viseu e eventuais responsabilidades dos Serviços de Expediente.

Antes do mais, adiante-se, independentemente de ser o Sr. Director do CHTV o máximo responsável pelo mesmo, pelo que nunca poderia sacudir simplesmente “a água do capote”, será que foi levantado processo de averiguações quanto à responsabilidade desses Serviços e identificação dos seus responsáveis?

Ora, por consequência desse atraso, revelador de desleixo e incúria, da Lista final, constante do Despacho 3653/2016 de 7 de Março de 2016 do ministro da saúde Adalberto Campos Fernandes, não consta o CHTV.

Levanta-se de imediato a questão de saber-se se esta exclusão do CHTV da qualificação como Centro de Referência, nas áreas oncológicas, vai ou não pesar na criação no CHTV um Centro Oncológico.

E, por outro lado, é inaceitável a posição assumida publicamente pelo Sr. Presidente da Câmara quando vem falar em “confundir alhos com bugalhos” acerca deste assunto e atirar o ónus da instalação do centro de radioterapia para o actual Governo sabendo-se, como se sabe, que a classificação como Centro de Referência tem como consequência, não só a credibilização dos seus profissionais e a possibilidade de financiamentos e que, por outro lado foi o Dr. Paulo Macedo quem “chumbou, pelas razões sabidas, a candidatura do CHTV.

Diga, por favor, Sr. Presidente da Câmara o que já ofereceu como contrapartida ao anterior Governo, e eventualmente ao actual, como fizeram várias outras Autarquias, para que aqui se instale um Centro Oncológico.

Diga ainda, Sr. Presidente da Câmara, se está atento a que o Centro Hospitalar Académico das Beiras tem vindo a discutir no Conselho Científico da UBI com o objectivo de que o Centro Oncológico ali se instale, bem como, através do lobby da investigação captar valências hospitalares de outros Hospitais e colocando debaixo do mesmo chapéu os hospitais de Castelo Branco, Covilhã, unidade de saúde local da Guarda e o CHTViseu.

Resta acrescentar, e com mágoa, que tendo uma Delegação desta Assembleia Municipal, composta por todos os Partidos, sido recebida pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração do CHTV para se falar sobre o Centro de Radioterapia, nunca em momento algum o Sr. Dr. Ermida Rebelo fez a mais leve referência à exclusão da candidatura a Centro de Referência.

Seja como for e lamentando todo este triste episódio, o Grupo Municipal do PS assume o compromisso de que tudo fará para que as questões de mérito e substância sejam consideradas, dado que o CHTV tem profissionais empenhados e de extrema competência, uma equipa multidisciplinar e equipamentos adequados, uma sociedade civil empenhada e ávida de resoluções práticas que melhorem a qualidade de vida dos seus doentes. 

Viseu, 29 de Abril de 2016

António Ribeiro de Carvalho

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30 de Abril de 2016

Discurso 25 de Abril - Pedro Baila Antunes

Intervenção de Pedro Baila Antunes (Grupo M PS) na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Viseu, comemorativa do 25 de Abril, 25-04-2016

Em cada rosto Igualdade!

Bom Dia a Todos!

Apenas dois cumprimentos especiais, enquadrando e venerando o Tempo e o Espaço: 

1. Neste Dia, uma vénia de sempre – sentida e não protocolar - aos Militares de Abril aqui presentes.

2. Neste Lugar, uma saudação ao Sr. Dr. Agostinho Ribeiro, Diretor do Museu Nacional, Nacional, de Grão Vasco. Que aqui bem alto, na distinta Acrópole de Viseu, expõe um dos maiores símbolos do renascimento em Portugal, certamente o maior artisticamente. 

Já nesse Tempo, como no que hoje evocamos - Abril de 74 - se exaltavam os ideais do humanismo, pregando a liberdade do indivíduo, orientado pela razão e pela vontade, desfazendo padrões, recriando uma nova forma de viver conscientemente escolhida / de escolher em consciência. 

Só a existência de indivíduos livres estimula o espírito humano! 

Ex.mos, Todos…

Com razão e paixão vociferante é imprescindível, continuadamente, vincar para as novas gerações o que foi o regime fascista. Como diz o filósofo José Gil, nos Portugueses, a miúde, verifica-se o fenómeno da não inscrição. E, veja-se lá, num qualquer concurso da TV, salazar foi eleito "o maior português de sempre". 

É preciso não esquecer para não voltar a acontecer!

ditadura; autoritarismo; obscurantismo; opressão; alienação; censura (a medo se escrevia, a medo se falava);

perseguição; polícia política, prisões políticas ; tribunais plenários; crimes políticos; medidas de segurança; 

Tortura. A tortura do sono, da estátua, os desnudamentos, a frigideira do Tarrafal. Tortura medicamente assistida, cinismo absoluto, assegurando a continuidade de tortura e evitando mortes incómodas para o regime; 

interdição do direito à greve; direito de voto não universal;

colonização, 13 anos de guerra, 8290 mortos, 30 mil deficientes, 140 mil combatentes com “stress de guerra”;

caridade; diferenciação social; analfabetismo.

…Em cada rosto desigualdade…

Escrevi estas palavras a vermelho e ainda assim não consegui adjetivar o dito Estado Novo… Já agora mais uma: salazar, que rascunho em minúsculas e o posso dizer a todos…

Entretanto, finalmente e antes do adeus, escutou-se a Grândola! 

Há uma musicalidade – e até nem é música – que me toca desde criança no âmago do peito. Não sei explicar. Ou até sei! É o andamento no saibro, o marchar no saibro com Grândola-eloquência que, lento, compassado e convicto, se tornou força de libertação. Da Parada da Escola Prática de Cavalaria ao Quartel do Carmo, o movimento das Forças Armadas foi libertando o Povo do estado e do Estado a que tínhamos chegado. Comandado por ele, SALGUEIRO MAIA. SALGUEIRO MAIA que escrevo em letras maiúsculas, sublinhadas e a bold. 

A primeira letra do alfabeto do 25 de Abril é, certamente, o “L”, e com o “L” vem o “D” ou os 3 ilustres “D’s” basilares para a Liberdade. De “A a Z” muitas “letras…” foram finalmente escritas e livremente clamadas em Portugal. Outras letras não foram cumpridas, outras têm vindo a ser “desaprendidas…” ou até são ameaça! 

Continuando no “D”, poderia até falar da Demografia, ou da Depressão Demográfica, uma das maiores ameaças de que padece Portugal, também poderia, mas não vou, falar do Défice, da Dívida (!), mas, em Abril, vou discorrer sobre a Desvalorização do Trabalho, sobre a Desigualdade de Rendimentos. 

Os Tempos de hoje, exigem uma agitação de consciência, mesmo, ou sobretudo…, em momentos celebrativos, até porque o espírito de abril exige que estejamos bem despertos.

Em Portugal, Abril abriu as portas da civilização europeia do pós II Guerra Mundial. Portugal beneficiou assim tarde dos “Gloriosos Trinta Anos” na Europa, 

Um Ocidente pacificado, “centro do Mundo”, conjugando democracia e capitalismo (…económico…), industrializado, baseado no real, em recursos naturais / matérias primas, com energia acessível, com grande desenvolvimento científico-tecnológico. Germinou até a crença num crescimento económico eterno, nesta época de aumento considerável de consumo, criação e desenvolvimento do estado-providência, ampliação da qualidade de vida, significativa mobilidade social ascendente e dignificação do trabalho. 

Portugal, porque beneficiou tarde, beneficiou pouco, começou a beneficiar quando precisamente várias circunstâncias, económicas, ambientais, políticas e ideológicas começavam a pôr um fim a este período. 

Em meados dos anos 80, despontava o capitalismo financeiro, o livre funcionamento dos mercados (tecendo-se um enredo abstrato de ricos investidores), o primado do indivíduo em detrimento da sociedade, a desvalorização do trabalho. A predominância deste capitalismo contemporâneo focado na rentabilidade máxima e no curto espaço de tempo possível. Apenas o valor/ a rentabilidade para os acionistas e os gestores de topo interessa. 

Hoje o capitalismo financeiro, ao serviço não da sociedade, mas de uma minoria muito minoria, está verdadeiramente arguto e subtil, reproduzindo simplesmente dinheiro, não na economia real, na produção, mas na vacuidade insustentável de engenharias financeiras, dos  créditos, derivados, ativos tóxicos ou menos tóxicos, offshores e outros, vamos lhe chamar…(!): bypasses…

É um capitalismo sem paciência para tudo que demore tempo, para investimentos produtivos, para projetos produtivos inovadores, para I&D. É um capitalismo arrogante para todos aqueles que ameacem a sua rentabilidade: os trabalhadores, que são entendidos como um instrumento de trabalho e o seu salário um mero custo de produção. Os sintomas de desigualdade económica crescente estão aí à evidência.

Os estados e as instituições internacionais, condicionados na decisão política, reféns dos mercados financeiros, acabam por estar dependentes e induzem esta financeirização da economia.

Em Portugal, recentemente, tivemos um período de governação paradigmática destas políticas, tendo sido para o efeito suportada pelas instituições europeias e pelo FMI que sempre apreciaram a “lealdade com que o governo cumpriu as funções que lhe foram confiadas”. 

Nos últimos anos, no nosso país, o peso dos rendimentos do trabalho no rendimento total desceu acentuadamente, tendo hoje um valor menor do que nos EUA, um país de tradição anglo-saxónica, mais liberalizante. Em muito contribuiu a política de desvalorização interna seguida, em que o salário foi visto apenas como um mero custo de produção e não uma componente de rendimento. 

E o desemprego, e o pensar-se que era um problema de responsabilidade individual e uma “oportunidade para mudar de vida”, e o corte nos subsídios de desemprego, e a redução da proteção do emprego, e as restrições na contratação coletiva, a precarização dos contratos de trabalho… Do “D“ da Dignificação do trabalho passámos em poucos anos para o “D“ da Desvalorização do trabalho, de quem trabalha ou quer trabalhar. 

Todo este cenário a par das tecnologias de substituição de mão de obra, da globalização, do comércio livre, da deslocalização das industrias para países com dumpings sociais, regulamentares, ambientais e políticos. Não falando das taxa de natalidade e do envelhecimento populacional.

Este anátema ameaça seriamente a nossa democracia. Hoje, para onde caminham os pilares da civilização ocidental, mormente europeia, que as portas que Abril de 1974 abriram em Portugal? O Estado Social, a qualidade de vida, o nosso ideal da igualdade de oportunidade, a dignificação do trabalho?

Em Portugal, parece agora desabrochar uma semente de esperança!

Ex.mos, Todos…

O dinheiro pelo dinheiro, a sobrevalorização dos investimentos financeiros em detrimento dos investimentos produtivos, e entender-se o salário apenas como um custo de produção são duas realidades contemporâneas que promovem a desigualdade de rendimentos e põem em causa as capacidades produtivas e a criação e a distribuição de riqueza por todos. 

O Espírito de Abril exige que estejamos bem acordados, que tenhamos consciência do que tudo isto significa para o nosso futuro coletivo.

Faz sentido aqui, convocar o sociólogo polaco Zygmunt Bauman. Nesta Modernidade Líquida, vivemos tempos de efemeridade, imediatistas e mediatistas, demasiado imateriais, certamente pouco maturados, sem estratégia de longo prazo, de eventos e ações descartáveis, de informação em vez de conhecimento, muito menos sabedoria, tempos light, em que a forma, o anúncio, parecem mais relevantes que o conteúdo.

A política parece ter ido atrás deste Espírito do Tempo.

Precavendo uma qualquer revolução – de espírito reverso ao 25 de Abril - ou mesmo um cataclismo político e socioeconómico, a Política, neste tempo de ciclone, deve assentar a borra. É necessário refletir antes de agir. Sem dogmas ou pruridos, pragmaticamente, as velhas ideologias - saídas da segunda metade do séc. XX - têm de se reformatar aos Novos Tempos.

Em consonância com a matriz fundadora da União Europeia, da Civilização Ocidental Moderna e do espírito do 25 de Abril, temos de almejar um capitalismo para todos, sustentável, económico, ambiental e social. Redistributivo!

No ápice da minha intervenção – qual raiz do 25 de abril – de chofre, relembro alguns princípios e valores inquestionáveis que têm de ser bem proclamados e, acima de tudo, constantemente nutridos:

Democracia; republicanismo; ética; parlamentarismo; progressividade; valorização do poder local; coesão territorial; pluralismo político-partidário; participação cívica; cidadania; individualidade (não confundir com individualismo); igualdade de capacidades e de oportunidades (não confundir com igualitarismo); valores e direitos sociais; direitos laborais; defesa do meio ambiente; criatividade; educação e ciência; justiça e saúde para todos. E… repetir sempre… sempre…

Hoje, 25 de Abril, e todos dos dias:

Liberdade, liberdade, liberdade… liberdade!

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26 de Abril de 2016

25 de Abril no Museu Nacional Grão Vasco

Hoje o Museu Nacional Grão Vasco foi a Casa da Democracia, da Cultura, do Pensamento e da Liberdade.

Registo fotográfico da presença do PS nesta sessão.  

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26 de Abril de 2016

25 de Abril de 2016

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25 de Abril de 2016


Próximos Eventos


Outras notícias

Comunicado: 

Quem erra nas contas chumba!

A Comissão Política da Concelhia do Partido Socialista de Viseu tomou conhecimento pela comunicação social do grave erro que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) cometeu, enviando fora de prazo uma candidatura a centro de referência em tratamentos oncológico, deixando os utentes com doenças oncológicas sem resposta em Viseu. 

Um assunto desta importância, que tem feito o consenso social alargado quanto à necessidade de termos em Viseu tratamentos oncológicos e a unidade de radioterapia, foi tratado com incúria e desleixo por quem tinha a responsabilidade de candidatar o hospital a Centro de Referência, em setembro último.

Vem agora o seu Presidente, Dr. Ermida Rebelo desculpar-se com o feriado municipal de 21 de setembro.  Nunca o nome de S. Mateus foi assim usado para uma desculpa tão esfarrapada. O Dr. Ermida Rebelo sacode a água do capote, numa atitude inadmissível em que responsabiliza tudo e todos menos a si próprio. Ninguém pode admitir que uma candidatura possa ser deixada para o último dia, muito menos que seja entregue fora de prazo. Depois disto tudo, a Concelhia do PS de Viseu pergunta ao Dr. Ermida Rebelo se se continua a sentir confortável no cargo que está a desempenhar? 

Este é um erro demasiado grosseiro, tão grosseiro que até poderia parecer que foi de propósito. Erro cometido no fim do verão de 2015, um verão de águas turvas, em que o próprio Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Almeida Henriques, anunciou publicamente que tanto lhe fazia se a unidade oncológica e de radioterapia fosse instalada no público ou numa unidade privada, tendo mesmo chegado a anunciar que teria um local para instalação do serviço por uma unidade de saúde privada.

Agora, todo o PSD parece convergente em pedir ao Governo do Partido Socialista o que nunca exigiram ao seu próprio Governo, promovendo inclusivamente uma petição pública. 

O partido Socialista aguarda que os mesmos que promoveram a petição, Almeida Henriques e Mota Faria à cabeça, venham agora publicamente pronunciar-se e pedir responsabilidades sobre as contas erradas de Ermida Rebelo que tanto prejudicaram Viseu. Exigimos uma tomada de posição da Câmara Municipal de Viseu nesta matéria. Queremos saber há quanto tempo já sabia Almeida Henriques deste “erro”!

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18 de Abril de 2016

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18 de Abril de 2016

Tomada de posse de João Paulo Rebelo como Secretário de Estado da Juventude e Desporto. 

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14 de Abril de 2016

O PS Viseu congratula-se com a escolha de João Paulo Rebelo como Secretário de Estado da Juventude e Desporto.

João Paulo Rebelo é membro da Comissão Política Concelhia de Viseu e actualmente Vereador na Câmara Municipal de Viseu.

O PS endereça-lhe votos de um bom mandato em prol da Juventude e do Desporto.

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-04-12-Joao-Paulo-Rebelo-e-o-novo-secretario-de-Estado-da-Juventude-e-do-Desporto

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13 de Abril de 2016

Na Ordem do Dia da reunião do executivo municipal desta manhã, entre diversos outros pontos, discutiu-se e votou-se o Relatório de Gestão do Município de Viseu, relativo ao ano de 2015.

O entendimento dos vereadores do PS relativamente aos Relatórios de Gestão é que se devem por princípio abster dado que não votaram favoravelmente o respectivo orçamento, não estando assim vinculados à sua execução.

Não obstante a nossa abstenção, deixámos expressas as nossas opiniões sobre este documento que traduzem as seguintes preocupações:

1 – O Município de Viseu apresenta um relatório em matéria de recursos humanos que nos levanta a seguinte inquietação: num universo de 727 trabalhadores, 229 estão em situação de contrato a termo incerto, estando a restante maioria por tempo indeterminado. Questionámos o Sr. Presidente da Câmara se acha que esta situação é desejável e senão acha que deveria conferir um carácter mais definitivo a estes 229 trabalhadores, sobretudo tendo o Município de Viseu responsabilidades acrescidas de dar exemplo dado ser administração descentralizada do Estado. Somando a isto a tão propalada saúde financeira, entendemos que esta deveria ser uma prioridade. Para o PS, as pessoas estão sempre primeiro…

2 – O primeiro aspecto que ressalta da análise das contas é o resultado final. O chamado resultado líquido do exercício, sendo positivo, está bem longe dos resultados que faziam a glória do PSD em Viseu. E não é pouco menos. Em 2015 o RLE é de 1.350.973,94 € o que comparado com os 8.266.315,18 € do RLE de 2014 “só” significa uma redução de 84% no resultado. Praticamente menos 7 milhões de euros.

3 – O Sr. Presidente da Câmara não se pode queixar de quebras nas receitas. Desse ponto de vista, como o PS sempre afirmou, nunca houve muitas falhas na cobrança de impostos aos viseenses. A receita corrente cifrou-se em mais de 43 milhões de euros, significando apenas -0,79% face a 2014.

4 – Também alarmante é a poupança corrente que de 15.871.843,70€ de 2014 passa para 10.862.637,65€ em 2015. Menos 5 milhões de euros em poupança corrente!

5 – Por último, ao nível de Fornecimentos Serviços Externos o Município vem de 11.669.476,17€ de 2014 para 16.749.412,03€ em 2015. Mais 5 milhões de euros em fornecimentos.

O Sr. Presidente fala em investimentos que estão a ser feitos e obra que não é financiada. Não se refere seguramente aos melhoramentos no Pavilhão Multiusos, às Águas de Viseu na R. do Comércio, ao Hostel e aos Parques de Estacionamento no Centro Histórico, ou à tão discutível cobertura do Mercado 2 de Maio, tudo já devidamente anunciado mas sem execução conhecida.

Parafraseando o anterior Presidente da Câmara Municipal, precisamos de menos anúncios e mais concretização. Sobretudo agora, que as contas já não são o que eram…  

Viseu, 7 de abril de 2016

 

Os vereadores do Partido Socialista 

José Junqueiro

João Paulo Rebelo

Rosa Monteiro 

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07 de Abril de 2016

Proposta de criação do Banco Local de Voluntariado e do Prémio Municipal do Voluntariado. 

Fonte: Jornal da Beira

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11 de Fevereiro de 2016